Como recorrer de uma multa?

Em Notícias sobre o trânsito por André M. Coelho

Se você recebeu recentemente uma multa de trânsito , não precisa se preocupar com uma multa de trânsito em seu registro se for capaz de lutar contra a multa e vencê-la.

Aqui, vamos discutir como recorrer de uma multa de trânsito no Brasil para ter as maiores chances e ser bem sucedido.

O que é recorrer de multa?

Se você foi condenado por uma multa, pode estar interessado em apelar dessa condenação pelos meios legais. Você pode fazer isso contratando os serviços de um advogado ou por conta própria.

Se você acha que houve um erro na lei ou na aplicação da multa, pode ter motivos para anular qualquer condenação culpada que receber.

Como recorrer de uma multa: passo a passo

Verifique se há a cobrança ou notificação de multa pelo site do DETRAN. Muitos golpistas estão usando as multas como forma de roubar seu dinheiro então tome cuidado.

Depois de verificar que realmente tem uma multa em seu nome, é preciso seguir os passsos abaixo. Em resumo, você precisará reunir documentos provando que a cobrança é ilegal. Este recurso é feito diretamente com o JARI.

Passo 1: autuação ou multa?

A multa é diferente da autuação. Quando você é autuado, você tem um prazo de 60 dias para receber a notificação no seu endereço cadastrado. Assim que você for autuado, você já pode começar sua defesa. Quando for multado, os passos são semelhantes, mas pode ser um pouco mais difícil.

Passo 2: respeita a data limite

A autuação chegará em seu endereço cadastrado com uma data limite para contestação, com 30 dias de prazo.

Importante: se seu endereço não estiver atualizado, o endereço incorreto invalida sua defesa, e você terá de pagar outra multa por não ter atualizado seu endereço.

Passo 3: formulário de recurso

Em uma dessas duas agências você vai precisar ir para pegar um formulário de recurso. Isto dependerá de quem . Usando a legislação vigente, deverá explicar em termos técnicos a causa da multa, citando o artigo relacionado à multa. É bom seguir modelos feitos por advogados para estar de acordo com a legislação vigente.

Você pode encontrar o formulário online digitando o nome do órgão emissor e o estado. Praticamente todos os DETRAN e agências municipais disponibilizam um modelo pronto para imprimir e preencher online.

Passo 4: documentos

Antes de levar seu formulário de recurso para o órgão que o multou, você precisará reunir os seguintes documentos:

Cópia de sua identidade
Cópia de comprovante de residência (contas de luz, água, etc…)
Cópia da carteira de habilitação
Cópia dos documentos do carro
Cópia da notificação da multa
Duas vias de seu recurso
Cópias de comprovantes para contestar infração: notas, recibos, atestados, declarações, fotos, etc.

Fotos podem ajudarm muito se a multa foi causada por uma sinalização incorreta ou que não estava visível.

Recorrer de multa é necessário em muitos momentos, reduzindo suas punições devidas. (Imagem: Western Cape Government)

Passo 5: leve seu formulário

Leve o formulário e documentos para o DETRAN ou agência muicipal. Não seja mal educado com os atendentes. Eles não tem culpa pela sua multa. Use o caminho legal de questionamento, sem descontar sua raiva nos outros.

Passo 6: análise da defesa

A Junta Administrativa de Recursos de Infrações, conhecida pela sigla JARI, analisará sua defesa. A multa poderá ser eliminada ou efetivada. Eles deverão te enviar uma resposta em até 30 dias.

Passo 7: deferido ou indeferido?

Se seu recurso for deferido, só alegria, e você está livre de sua multa, não precisando seguir o passo abaixo. Se o seu recurso for indeferido, ou seja, não for aceito, você deve continuar com um recurso administrativo para órgãos superiores.

Passo 8: recurso para órgão superior

Os órgãos superiores são:

CETRAN ou Conselho Estadual de Trânsito – Onde você deve recorrer se sua multa foi de um órgão municipal ou estadual.

CONTRAN ou Conselho Nacional de Trânsito – Onde você vai recorrer de multas emitidas de órgãos federais ou quando a multa é gravíssima

Passo Extra: recurso judicial

Se você não quiser pagar a multa, pode entrar com um recurso judicial em um tribunal de pequenas causas com um advogado, passando pelos trâmites legais. Mas dificilmente você terá sua multa anulada se não seguir alguns dos passos acima antes.

Recurso de multa leve ou média

A multa leve ou média tem um recurso diferente. Quando você recebe uma infração leve ou média e não foi multado pelo mesmo motivo nos últimos 12 meses, não precisa pagar a multa. Você deve ir ao DETRAN ou pegar online um formulário para converter a infração em advertência. Isto tem como base o Artigo 267 do Código de Trânsito Brasileiro.

Junto ao formulário preenchido, você deve levar:

Fotocópia da carteira de motorista
Notificação da multa

Em até 30 dias você receberá uma advertência, perderá os pontos da carteira, mas não precisará pagar a multa.

Advogado de trânsito poderá te ajudar

Esteja você lutando contra uma multa ou apelando de uma multa, leva tempo. Enquanto você luta contra sua multa, sua taxa de seguro não vai subir, porque sua seguradora só descobrirá sobre uma condenação se ela terminar em seu registro.

É uma boa ideia examinar todas as suas opções depois de receber uma multa de trânsito. Um advogado especializado pode usar sua experiência para ajudá-lo a obter os melhores resultados possíveis sob sua responsabilidade e eles irão analisar suas circunstâncias para te ajudar com o recurso.

Esperamos que nosso guia tenha dado a você um pouco mais de visão sobre como contestar uma multa de trânsito. Se ainda tiver uma dúvida, o espaço de comentários abaixo está aberto para suas dúvidas!

Sobre o autor

O pai de André já teve alguns carros clássicos antes de falecer, como Diplomata, Chevette e Opala. Após completar 18 anos, tirou carteira de moto e carro, comprando então sua primeira moto, uma Honda Sahara 350. Fez um curso de mecânica de motos para começar uma restauração na moto, e acabou aprendendo também como consertar alguns problemas de carros. Seu primeiro carro foi uma Nissan Grand Livina de 2014 e pretende em breve comprar uma picape diesel. No caminho, vai compartilhando tudo que aprende no site Carro de Garagem.

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